Aconteceu nesta última sexta-feira (24) a primeira reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM), na sede da entidade, em Brasília. A CAPFENAM tem o objetivo de analisar todos os projetos de lei que interessam à categoria médica. No encontro, os membros destacaram as matérias que dispõe sobre piso salarial, planos de saúde, CBHPM e aposentadoria. Neste início de ano, a FENAM já está se preparando para trabalhar no “corpo a corpo” com os parlamentares na volta do recesso do Congresso Nacional.
“A CAPFENAM vai prosseguir na luta. Vamos discutir intensamente, participar de audiências, pressionar deputados e conversar com relatores para fazer com que esses projetos atendam as demandas da nossa classe, que em suma são de interesse da saúde brasileira”, disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
Compõe a CAPFENAM: Márcio Bichara; Edson Gutemberg de Souza, Églif Negreiros Filho, Antônio José dos Santos e o assessor parlamentar da entidade, Napoleão Puente Salles.
Confira aos projetos:
O primeiro é o PL 2750/2011, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE). O texto trata de uma das principais bandeiras da FENAM, a remuneração da categoria. Segundo o assessor parlamentar, o orçamento aprovado pelo governo é muito inferior ao defendido pela entidade, hoje estipulado R$ 10.991,19. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a FENAM já solicitou uma audiência com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que é relator do projeto. Se aprovado, o PL segue para análise da CCJ.
O segundo é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o PLS 6964/2010, o qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria já foi aprovada pelo Senado, com a inclusão de emenda que trata da periodicidade do reajuste da contratualização. Até março de cada ano, os contratantes e os contratados devem entrar em um acordo. Caso não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intervir e formar um grupo entre as partes envolvidas afim de negociar. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e após apreciação, segue para plenário da Câmara e sanção da presidência.
O próximo projeto de lei destacado é o PLC 39/2007, o qual estabelece critérios para edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências. O texto, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a relatoria. A matéria diz respeito a honorário e contratualização, além de dar poder à ANS para intervir caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor do PL, que defende uma das bandeiras do movimento médico, relacionada à luta da saúde suplementar.
O último é o que dispõe sobre a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudicias à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. Se trata do PL 6098/2009, de autoria do Cleber Verde (PRB/MA). A FENAM defende o projeto e já pediu audiência na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, onde a matéria s encontra pronta, apensada ao PL 4698/2009.
Fonte: FENAM
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