Sociedade Brasileira de Cirurgia TorácicaSociedade Brasileira de Cirurgia TorácicaSociedade Brasileira de Cirurgia TorácicaSociedade Brasileira de Cirurgia Torácica

Entrar

Área do associado

  • SBCT
    • Home
    • Palavra do Presidente
    • Comissões
    • Diretoria
    • Estatuto
    • Parceiros SBCT
    • Quero ser parceiro
    • Regionais
    • Regimento interno
    • Associe-se
  • Vagas
    • Estágios e Residências
    • Cirurgião Torácico
  • Publicações
    • Boletim SBCT
    • Boletins do Congresso
    • Jornal da SBCT
    • Newsletter
  • Eventos
    • Eventos
    • Congresso Brasileiro da SBCT
      • 2021
  • Residentes
    • Curso de Aprimoramento em Videotoracoscopia para Residentes
      • Histórico
      • Preceptores
      • Vencedores
        • 2013
        • 2014
        • 2015
        • 2016
        • 2017
        • 2018
        • 2019
        • 2020
      • Participantes
        • 2013
        • 2014
        • 2015
        • 2016
        • 2017
        • 2018
        • 2019
        • 2020
      • Fotos
      • Programação
      • Edital – Residentes
      • Links úteis
      • Referências Bibliográficas
  • TECT
    • Editais
    • Lista de Aprovados
  • Científico
    • EAD
      • EAD
        • 2020
        • 2021
      • Cursos
        • 2020
        • 2021
    • Agenda Científica
    • Revistas internacionais
    • Acervo SBCT
      • Clube da consulta
      • Arquivos de casos clinicos
      • Livro virtual
      • Vamos revisar juntos?
      • Vídeos de cirurgias
      • Temas de revisão
      • PEC SBCT
      • PEC Pneumologia SBPT
      • Silver Book – Banco de Dados
  • Profissional
    • Consultas e Pareceres
    • Resoluções
    • Código de Conduta
  • Notícias
  • Fale Conosco

Médicos vão contestar na Justiça prescrição de remédios por farmacêuticos

    Home Notícias Médicos vão contestar na Justiça prescrição de remédios por farmacêuticos

    O CFM (Conselho Federal de Medicina) contestará na Justiça a resolução que permite ao farmacêutico receitar medicamentos isentos de prescrição médica, publicada ontem no “Diário Oficial”.

    Para a entidade, a decisão do CFF (Conselho Federal de Farmácia) não tem amparo legal porque o ato da prescrição não consta na lei que regulamentou a profissão de farmacêutico, em 1981.

    Farmacêutico poderá prescrever remédios vendidos sem receita

    Já o CFF afirma que a lei federal 3.820/60, que criou os conselhos farmacêuticos, dá autonomia administrativa à entidade para editar resoluções e atribuições não previstas quando a profissão foi regulamentada.

    É com base nessa lei que os farmacêuticos responderão aos médicos na Justiça. “Não há impedimento legal algum. Trata-se de medicamento isento de prescrição médica. Não está escrito em lugar nenhum que não podemos fazer isso”, diz Walmir De Santi, vice-presidente do CFF.

    Marcus Vinicius Andrade, diretor-executivo do ICTQ (instituto de pós-graduação para farmacêuticos) também tem o mesmo entendimento.

    “A lei é clara ao permitir ao conselho a possibilidade de ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme as necessidades futuras”, diz.

    Segundo ele, o decreto 85.878/81, usado como argumento pelo CFM, não revoga a lei que criou os conselhos farmacêuticos, apenas regulamenta atribuições privativas dos farmacêuticos. Em nota, o CFM diz que a lei do Ato Médico estabelece que cabe ao médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças.

    “Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal”, diz a nota.

    Para o CFM, doenças consideradas pela resolução dos farmacêuticos como “transtornos menores” devem ser acompanhadas por médicos.

    “Uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. É mais seguro que o paciente seja atendido pelo médico, e não por um profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças.”

    De Santi, do CFF, retruca: “Medicamentos isentos de prescrição são “receitados” o tempo todo por artistas na TV. Isso me parece muito pior do que uma prescrição com o carimbo do farmacêutico.”

    Segundo ele, EUA e países da Europa já expandiram as atribuições do farmacêutico, e o Brasil precisa fazer o mesmo. “Médicos, farmacêuticos e outros profissionais precisam estar unidos para cuidar da saúde do paciente.”

    Fonte: Folha

    Sem tags.

    NOTÍCIAS

    • A SBCT agora tem Educação Médica à Distância

      Prezados Colegas SBCT através de sua diretoria executiva, cumprindo missão estatutária e

      19 de maio de 2020
    • RECOMENDAÇÕES DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA TORÁCICA – SBCT PARA REALIZAÇÃO DE TRAQUEOSTOMIAS E MANEJO DA VIA AÉREA EM CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – ATUALIZADO EM 23/03/2020

      São Paulo, 23 de Março de 2020. Prezados colegas, A pandemia de

      23 de março de 2020

    CATEGORIAS

    Agenda Cientifica Arquivos casos clinicos Boletim SBCT Clube da consulta Cursos Ead Eventos Jornais Notícias Notícias presidência Sem categoria Serviços

    CONTATOS

    Escritório:

    Av. Paulista, 2073, Horsa I, cj. 518
    São Paulo - SP - CEP: 01311-300

    Telefones:

    (11) 3253-0202

    (11) 97036-9528

    E-mails:

    secretaria@sbct.org.br

    © 2021 - Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica Todos os direitos reservados
    • SBCT
      • Home
      • Palavra do Presidente
      • Comissões
      • Diretoria
      • Estatuto
      • Parceiros SBCT
      • Quero ser parceiro
      • Regionais
      • Regimento interno
      • Associe-se
    • Vagas
      • Estágios e Residências
      • Cirurgião Torácico
    • Publicações
      • Boletim SBCT
      • Boletins do Congresso
      • Jornal da SBCT
      • Newsletter
    • Eventos
      • Eventos
      • Congresso Brasileiro da SBCT
        • 2021
    • Residentes
      • Curso de Aprimoramento em Videotoracoscopia para Residentes
        • Histórico
        • Preceptores
        • Vencedores
          • 2013
          • 2014
          • 2015
          • 2016
          • 2017
          • 2018
          • 2019
          • 2020
        • Participantes
          • 2013
          • 2014
          • 2015
          • 2016
          • 2017
          • 2018
          • 2019
          • 2020
        • Fotos
        • Programação
        • Edital – Residentes
        • Links úteis
        • Referências Bibliográficas
    • TECT
      • Editais
      • Lista de Aprovados
    • Científico
      • EAD
        • EAD
          • 2020
          • 2021
        • Cursos
          • 2020
          • 2021
      • Agenda Científica
      • Revistas internacionais
      • Acervo SBCT
        • Clube da consulta
        • Arquivos de casos clinicos
        • Livro virtual
        • Vamos revisar juntos?
        • Vídeos de cirurgias
        • Temas de revisão
        • PEC SBCT
        • PEC Pneumologia SBPT
        • Silver Book – Banco de Dados
    • Profissional
      • Consultas e Pareceres
      • Resoluções
      • Código de Conduta
    • Notícias
    • Fale Conosco
    Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica