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Comissão da Câmara analisa na próxima semana PEC que cria carreira de médico de Estado

    Home Notícias Comissão da Câmara analisa na próxima semana PEC que cria carreira de médico de Estado

    O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira (18).

    A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) decidiu nesta quarta-feira (11) adiar a votação do relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser levado ao Plenário da Câmara.

    Cinco deputados pediram mais tempo para avaliar o texto apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira (18).

    Um dos defensores do adiamento da votação, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou o fato de a comissão especial não ter realizado audiências públicas para debater a proposta. “É uma comissão que necessita ouvir a sociedade – ouvir várias entidades, vários órgãos, vários cidadãos”, afirmou. “É uma vergonha o que está se fazendo em relação a essa PEC.”

    Mais Médicos – Eleuses Paiva alegou que o assunto já está sendo bastante discutido em nível nacional, desde o lançamento do programa Mais Médicos. “Essa PEC vem justamente pautada em cima da medida provisória do Mais Médicos. Nós tivemos debate em todas as capitais e em todos os grandes centros brasileiros com a categoria médica, com o setor público e com os setores da sociedade, discutindo a medida provisória. E o tema principal da medida provisória é como nós vamos chegar às cidades menores, onde faltam médicos, e como nós vamos chegar à periferia”, disse Eleuses Paiva, que também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Piso salarial – A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis federativos.

    No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário seria regulamentado por meio de lei específica.

    Críticas – Durante a reunião da comissão, o deputado Ronaldo Caiado voltou a criticar o programa Mais Médicos, que classificou como uma medida eleitoreira. Caiado destacou que a PEC é a melhor solução para fixar médicos no interior do País, pois a criação de uma carreira de Estado para os médicos dá segurança jurídica para o exercício da profissão nessas regiões, protegendo-os de serem “manipulados pela força política do município”.

    Caiado lembrou que, na proposta da carreira de médico de Estado, não é o profissional que escolheria o município onde vai atuar (como é o caso do Mais Médicos), mas sim o Estado. “Se o cidadão fizer o concurso e for aprovado, não é ele que vai escolher a cidade, mas exatamente o governo federal, levantando as regiões carentes do Brasil.”

    Fonte: CFM

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