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AMB entra com nova ação na Justiça Federal e pede explicações sobre R$ 17 bilhões da saúde

    Home Notícias AMB entra com nova ação na Justiça Federal e pede explicações sobre R$ 17 bilhões da saúde

    A Associação Médica Brasileira (AMB) distribuiu nova ação na Justiça Federal, nesta sexta-feira (02), tendo em vista um possível conflito de competência e jurisdição originado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo promovido pela associação, cobrando explicações do Ministério da Saúde, na pessoa do ministro Alexandre Padilha, sobre os motivos de ter deixado de investir R$ 17 bilhões na saúde.

    Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem.

    “Evitaremos, à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, afirma Carlos Michaelis Júnior, advogado da entidade.

    Leia também:

    AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS CONTINUAM EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

    AMB AJUÍZA SEGUNDA AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    Fonte: AMB

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